Legislação
Decreto 10.965, de 11/02/2022
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 9.406/2018:
I - o parágrafo único do art. 16; [[Decreto 9.406/2018, art. 16.]].
II - o parágrafo único do art. 39; [[Decreto 9.406/2018, art. 39.]].
III - (Revogado pelo Decreto 11.197, de 15/09/2022, art. 4º)
Redação anterior (original): [III - o parágrafo único do art. 54; e [[Decreto 9.406/2018, art. 54.]].]
III - (Revogado pelo Decreto 11.197, de 15/09/2022, art. 4º)
Redação anterior (original): [IV - os art. 55 a art. 69. [[Decreto 9.406/2018, art. 55. Decreto 9.406/2018, art. 56. Decreto 9.406/2018, art. 57. Decreto 9.406/2018, art. 58. Decreto 9.406/2018, art. 59. Decreto 9.406/2018, art. 60. Decreto 9.406/2018, art. 61. Decreto 9.406/2018, art. 62. Decreto 9.406/2018, art. 63. Decreto 9.406/2018, art. 64. Decreto 9.406/2018, art. 65. Decreto 9.406/2018, art. 66. Decreto 9.406/2018, art. 67. Decreto 9.406/2018, art. 68. Decreto 9.406/2018, art. 69.]].]
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