Legislação

Decreto 11.197, de 15/09/2022

Art.
  • Revogação
Art. 4º

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Decreto 9.406/2018:

a) os incisos IV a VI do caput, os incisos I e II do § 1º e os § 3º a § 13 do art. 52; [[Decreto 9.406/2018, art. 52.]]

b) os incisos I a VI do § 1º e o § 3º do art. 53; [[Decreto 9.406/2018, art. 53.]]

c) os incisos I a XVIII do caput e os § 1º a § 4º do art. 54; e [[Decreto 9.406/2018, art. 54.]]

d) os art. 54-A e art. 54-B;

II - os seguintes dispositivos do Decreto 10.965/2022:

a) o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 9.406/2018: [[Decreto 10.965/2022, art. 1º.]]

1. os art. 52 a art. 54-B; e [[Decreto 9.406/2018, art. 52. Decreto 9.406/2018, art. 53. Decreto 9.406/2018, art. 54. Decreto 9.406/2018, art. 54-A. Decreto 9.406/2018, art. 54-B.]]

2. o art. 70; e [ [Decreto 9.406/2018, art.70.]]

b) os incisos III e IV do caput do art. 3º; e [[Decreto 9.406/2018, art. 3º.]]

III - os seguintes dispositivos do Decreto 9.406/2018: (Vigência em 30/11/2022, veja Decreto 11.197/2002, art. 5º).

a) o parágrafo único do art. 54; e (Vigência em 30/11/2022, veja Decreto 11.197/2002, art. 5º).

[[Decreto 9.406/2018, art. 54.]]

b) os art. 55 a art. 69. (Vigência em 30/11/2022, veja Decreto 11.197/2002, art. 5º).

[[Decreto 9.406/2018, art. 55. Decreto 9.406/2018, art. 56. Decreto 9.406/2018, art. 57. Decreto 9.406/2018, art. 58. Decreto 9.406/2018, art. 59. Decreto 9.406/2018, art. 60. Decreto 9.406/2018, art. 61. Decreto 9.406/2018, art. 62. Decreto 9.406/2018, art. 63. Decreto 9.406/2018, art. 64. Decreto 9.406/2018, art. 65. Decreto 9.406/2018, art. 66. Decreto 9.406/2018, art. 67. Decreto 9.406/2018, art. 68. Decreto 9.406/2018, art. 69.]]

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