Legislação
Decreto 11.948, de 12/03/2024
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 8.726/2016:
I - do art. 6º: [[Decreto 8.726/2016, art. 6º.]]
a) os incisos I a VII do caput; e
b) os § 1º e § 2º;
II - o § 9º do art. 9º; [[Decreto 8.726/2016, art. 9º.]]
III - o parágrafo único do art. 10; [[Decreto 8.726/2016, art. 10.]]
IV - os incisos I e II do caput do art. 23; [[Decreto 8.726/2016, art. 23.]]
V - o § 4º do art. 25; [[Decreto 8.726/2016, art. 25.]]
VI - os incisos I a III do § 1º do art. 38; [[Decreto 8.726/2016, art. 38.]]
VII - o § 4º do art. 51; [[Decreto 8.726/2016, art. 51.]]
VIII - do art. 56: [[Decreto 8.726/2016, art. 56.]]
a) os incisos I a VI do caput; e
b) o parágrafo único;
IX - o art. 60; [[Decreto 8.726/2016, art. 60.]]
X - o art. 61; [[Decreto 8.726/2016, art. 61.]]
XI - o inciso III do caput do art. 71; [[Decreto 8.726/2016, art. 71.]]
XII - o art. 90; e [[Decreto 8.726/2016, art. 90.]]
XIII - o § 7º do art. 91. [[Decreto 8.726/2016, art. 91.]]
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