Decreto 12.098, de 03/07/2024

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I ao Decreto 11.329, de 01/01/2023:

a) do caput do art. 7º: [[Decreto 11.329/2023, art. 7º.]]

1. o inciso X;

2. o inciso XII;

3. o inciso XIV;

4. os incisos XVI a XIX; e

5. o inciso XXI;

b) os incisos I a VII do caput do art. 11; e [[Decreto 11.329/2023, art. 11.]]

c) do caput do art. 12: [[Decreto 11.329/2023, art. 12.]]

1. os incisos VI e VII; e

2. o inciso XV;

II - do Decreto 11.399, de 21/01/2023:

a) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.329, de 01/01/2023: [[Decreto 11.329/2023, art. 4º.]]

1. os incisos VI e VII do caput do art. 11; e [[Decreto 11.329/2023, art. 11.]]

2. do caput do art. 28: [[Decreto 11.329/2023, art. 28.]]

2.1. o inciso I;

2.2. o inciso IV; e

2.3. os incisos VIII a X;

b) o art. 5º; e [[Decreto 11.399/2023, art. 5º.]]

c) o Anexo III; e [[Decreto 11.399/2023, art. 8º.]]

III - do Decreto 11.486, de 6/04/2023:

a) o art. 3º; e [[Decreto 11.486/2023, art. 3º.]]

b) o Anexo III. [[Decreto 11.486/2023, art. 4º.]]