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Relação de Lei Complementar de 1988 - 2 normas e 9 artigos encontrados

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    1988

Diário Oficial de 23/12/1988

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.