Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/04/1999
Lei 9.793, de 19/04/1999 - Arts.1 0
EMENTA: Concede pensão especial a Claudio Villas Boas e Orlando Villas Boas.
Diário Oficial de 19/04/1999
Decreto 3.029, de 16/04/1999 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1999
Lei 9.792, de 14/04/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Revoga o art. 112 da Lei 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Diário Oficial de 31/03/1999
Decreto 3.011, de 30/03/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1999
Decreto 3.010, de 30/03/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Queimada. Altera o art. 1º do Decreto 2.661, de 08/07/98.
Diário Oficial de 31/03/1999
Decreto 3.007, de 30/03/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 80.419, de 27/09/77, que dispõe sobre a execução da Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.1004 1003 1002 1001 1000 999 998 997 996 995 994 993 992 991 990 989 988 987 986 985 984 983 982 981 980 979 978 977 976 975 974 973 972 971 970 969 968 967 966 965 964 963 962 961 960 959 958 957 956 955 954 953 952 951 950 949 948 947 946 945
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.