Pesquisa de Legislação
Pesquisa: solidariedade
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Diário Oficial de 22/06/2006
Decreto 5.811, de 21/06/2006 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
Diário Oficial de 22/11/2006
Decreto 5.969, de 21/11/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e o Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotada em Assunção, em 19/06/ 2005.
Lei 11.318, de 05/07/2006 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.933, de 11/08/2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.