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Diário Oficial de 11/05/2012
Medida Provisória 568, de 11/05/2012 - Arts.89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/05/2012
Lei 12.626, de 10/05/2012 - Arts.2 2 1 1 0 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 553, de 21/11/2011). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/05/2012
Lei 12.625, de 09/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
Diário Oficial de 10/05/2012
Lei 12.624, de 09/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
Diário Oficial de 09/05/2012
Lei 12.622, de 08/05/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/2012
Lei 12.621, de 08/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.
Diário Oficial de 09/05/2012
Lei 12.620, de 08/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.
Diário Oficial de 07/05/2012
Decreto 7.723, de 04/05/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Propriedade industrial. Patente. Medicamento. Prorroga o prazo de vigência do licenciamento compulsório, por interesse público, das patentes referentes ao Efavirenz para fins de uso público não comercial, de que trata o Decreto 6.108, de 04/05/2007.
Diário Oficial de 03/05/2012
Medida Provisória 567, de 03/05/2012 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.703, de 07/08/2012). (Vigência em 04/05/2012). Caderneta de poupança. Rendimento. Altera o art. 12 da Lei 8.177, de 01/03/1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/05/2012
Lei 12.619, de 30/04/2012 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 16/06/2012). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 9.503, de 23/09/1997, a Lei 10.233, de 05/06/2001, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Lei 12.023, de 27/08/2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.
Lei 12.618, de 30/04/2012 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Seguridade social. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF/88; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei 10.887, de 18/06/2004; e dá outras providências.