Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 06/06/2023
Decreto 11.549, de 05/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.578, de 22/11/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 06/06/2023
Decreto 11.548, de 05/06/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Diário Oficial de 05/06/2023
Decreto 11.545, de 05/06/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 6º.]]
Diário Oficial de 02/06/2023
Lei 14.594, de 02/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
Diário Oficial de 02/06/2023
Lei 14.593, de 02/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.693, de 10/07/2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
Diário Oficial de 01/06/2023
Decreto 11.541, de 01/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.881, de 2/12/2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei 14.237, de 19/11/2021.
Diário Oficial de 01/06/2023
Decreto 11.540, de 31/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.681, de 20/04/2021, que regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017.
Diário Oficial de 01/06/2023
Decreto 11.539, de 31/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 30/05/2023
Lei 14.592, de 30/05/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.147, de 20/12/2022). Administrativo. Tributário. Previdenciário. Altera a Lei 14.148, de 3/05/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera a Lei 10.637, de 30/12/2002, e Lei 10.833, de 29/12/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e a Lei 13.483, de 21/09/2017, e Lei 13.576, de 26/12/2017, e o Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946, e a Lei 8.621, de 10/01/1946; revoga dispositivos da Lei 14.148, de 3/05/2021, e da Medida Provisória 1.157, de 01/01/2023, Medida Provisória 1.159, de 12/01/2023, e Medida Provisória 1.163, de 28/02/2023; e dá outras providências.
Decreto 11.538, de 30/05/2023 - Arts.5
EMENTA: (Retificação no DOU de 06/06/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.