Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/05/2023
Decreto 11.538, de 30/05/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação no DOU de 06/06/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.415, de 16/02/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Diário Oficial de 29/05/2023
Decreto 11.536, de 26/05/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2023). Convenção internacional. Argélia. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12/12/2018.
Diário Oficial de 26/05/2023
Lei 14.591, de 25/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei 13.316, de 20/07/2016.
Diário Oficial de 25/05/2023
Lei 14.590, de 24/05/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.151, de 26/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 11.284, de 2/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei 11.516, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei 12.114, de 9/12/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 19/05/2023
Lei 14.589, de 18/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Deputado Oscar Goldoni» o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 19/05/2023
Lei 14.586, de 18/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Dr. Fábio André Koff a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 17/05/2023
Lei 14.584, de 16/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Decreto 11.531, de 16/05/2023 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
EMENTA: (Vigência veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.