Pesquisa de Legislação

Pesquisa: competencia
4.026 normas e 15.470 artigos encontrados

Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

Filtros ativos na pesquisa
competencia

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/05/2000

Decreto 3.448, de 05/05/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.695, de 21/12/2000). Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/05/2000

Decreto 3.451, de 09/05/2000 - Arts.EMENTA 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.965, de 10/10/2001). Telecomunicação. Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Diário Oficial de 15/05/2000

Decreto 3.457, de 12/05/2000 - Arts.EMENTA 7 9 17 18 19 33

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/06/2000

Decreto 3.505, de 13/06/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.637, de 26/12/2018). Administrativo. Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Diário Oficial de 15/06/2000

Decreto 3.509, de 14/06/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.705, de 23/05/2003). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/2000

Decreto 3.510, de 16/06/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.871, de 04/06/2009). Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 04/09/97, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Diário Oficial de 23/06/2000

Decreto 3.520, de 21/06/2000 - Arts.2-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.22 26

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/2000

Decreto 3.544, de 13/07/2000 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 09/08/2000

Decreto 3.555, de 08/08/2000 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Diário Oficial de 22/08/2000

Decreto 3.571, de 21/08/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.

Diário Oficial de 31/08/2000

Decreto 3.576, de 30/08/2000 - Arts.EMENTA 1 5 11 12 14 17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.640, de 21/03/2003). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/2000

Decreto 3.589, de 06/09/2000 - Arts.EMENTA 1 5 7 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.976, de 07/10/2009). Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.13 31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 22/09/2000

Decreto 3.607, de 21/09/2000 - Arts.24

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/2000

Decreto 3.611, de 27/09/2000 - Arts.EMENTA 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.641, de 10/11/2008). Servidor público. Estabelece as atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/10/2000

Decreto 3.615, de 29/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova York, em 09/12/94.

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.2 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.004, de 21/03/2022, art. 32). (Vigência em 03/12/2000). Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/2000

Decreto 3.644, de 30/10/2000 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o instituto da reversão de que trata o art. 25 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 25.]]

Diário Oficial de 16/11/2000

Decreto 3.659, de 14/11/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.3 6 20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 22/09/2000

Decreto 3.607, de 21/09/2000 - Arts.EMENTA

Diário Oficial de 09/10/2000

Decreto 3.624, de 05/10/2000 - Arts.EMENTA

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.21 29 60 75 76 240 248 250 251 252 254 255

Diário Oficial de 23/11/2000

Decreto 3.668, de 22/11/2000 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.

Diário Oficial de 24/11/2000

Decreto 3.670, de 23/11/2000 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.770, de 12/03/2001). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a prática dos atos que menciona.

Diário Oficial de 01/12/2000

Decreto 3.678, de 30/11/2000 - Arts.3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17/12/97.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.8 32

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.2 6 7 10 11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.2 5

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.2 3 7 8

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/03/1981

Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

Diário Oficial de 07/07/1981

Decreto 86.176, de 06/07/1981 - Arts.2 16 34 48

EMENTA: Turismo. Regulamenta a Lei 6.513, de 20/12/1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1981

Decreto 86.325, de 01/09/1981 - Arts.45

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 6.924, de 29/06/1981, que cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/1981

Decreto 86.377, de 17/09/1981 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Administrativo. Acresce parágrafo único ao art. 2º do Decreto 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta o Decreto-lei 200, de 25/02/1967, art. 11, e s. (Delegação de competência).

Diário Oficial de 11/12/1981

Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.55-A

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/1982

Decreto 86.885, de 28/01/1982 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.

Diário Oficial de 24/03/1982

Decreto 87.054, de 23/03/1982 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.

Diário Oficial de 01/06/1982

Decreto 87.218, de 31/05/1982 - Arts.3 11 34 37

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Diário Oficial de 19/08/1982

Decreto 87.497, de 18/08/1982 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Regulamenta a Lei 6.494, de 07/09/1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1982

Decreto 87.561, de 13/09/1982 - Arts.6

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1983

Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.11 32 37

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.

Diário Oficial de 29/06/1983

Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.12 33 38

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.

Diário Oficial de 21/07/1983

Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.3 6

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.

Diário Oficial de 04/10/1983

Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.EMENTA 2 3 37 42 45

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Diário Oficial de 11/11/1983

Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/11/1983

Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.51 52

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.180 205

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.4 43

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/06/1984

Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

Diário Oficial de 30/10/1984

Decreto 90.378, de 29/10/1984 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.428, de 31/07/1990). Administrativo. Meio ambiente. Delega competência ao Ministro de Estado das Minas e Energia para a prática do ato que menciona.

Diário Oficial de 18/01/1985

Decreto 90.817, de 17/01/1985 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.

Diário Oficial de 07/02/1985

Decreto 90.922, de 06/02/1985 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 5.524, de 05/11/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Diário Oficial de 14/03/1985

Decreto 91.141, de 14/03/1985 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Reorganiza a Estrutura Básica Administrativa do Tribunal Marítimo e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1985

Decreto 91.152, de 15/03/1985 - Arts.2 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XVII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/1985

Decreto 91.775, de 15/10/1985 - Arts.6 13 16

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.287, de 18/12/1984, que dispões sobre a profissão de Museólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Museologia.

Diário Oficial de 22/11/1985

Decreto 91.970, de 22/11/1985 - Arts.2 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre a autonomia Administrativa e financeira limitada da Secretaria Especial da Ação Comunitária - SEAC, cria o Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1986

Decreto 92.395, de 12/02/1986 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/03/1986

Decreto 92.446, de 07/03/1986 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção ( Decreto 76.623/75).

Diário Oficial de 18/06/1986

Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.10

EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1986

Decreto 93.215, de 03/09/1986 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/11/1987

Decreto 95.247, de 17/11/1987 - Arts.14 31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.

Diário Oficial de 20/01/1988

Decreto 95.650, de 19/01/1988 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Tóxicos. Regulamenta a Lei 7.560, de 19/12/1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1988

Decreto 95.715, de 10/02/1988 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Desapropriação. Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/05/1988

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.9 11 18 27

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Diário Oficial de 19/05/1988

Decreto 96.044, de 18/05/1988 - Arts.41 50

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/09/1988

Decreto 96.683, de 13/09/1988 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto 86.325, de 01/09/1981, que dispõe sobre o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica.

Diário Oficial de 19/10/1988

Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

Pesquisa: competencia4.026 normas e 15.470 artigos encontrados