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Pesquisa: condominio em edificacoes
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Diário Oficial de 23/06/2020
Provimento Conjunto CGJ/MG 93, de 22/06/2020 - Arts.414
EMENTA: (Vigência em 30/06/2020). Registro público. Institui o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 26/03/1996
Lei 9.267, de 25/03/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Locação. Condomínio em edificação. Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei 4.591, de 16/12/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliares.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 271, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA 3 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2014
Medida Provisória 656, de 07/10/2014 - Arts.21
EMENTA: (Convertida na Lei 13.097, de 19/01/2015). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei 12.715, de 17/09/2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/08/2004
Lei 10.931, de 02/08/2004 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Civil. Tributário. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei 911, de 01/10/1969, a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 4.728, de 14/07/1965, e a Lei 10.406, de 10/01/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2002
Lei 10.406, de 10/01/2002 - Arts.1314
EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.
Diário Oficial de 30/11/1965
Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.