Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.655, de 23/08/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - SUS.
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.654, de 23/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 20/02/2024). Administrativo. Acrescenta dispositivo à Lei 8.080, de 19/09/1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.653, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, e Lei 14.119, de 13/01/2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.652, de 23/08/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 25/08/2023). Previdenciário. Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.651, de 23/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.455, de 7/04/1976, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e a Lei 14.286, de 29/12/2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
Diário Oficial de 24/08/2023
Lei 14.650, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 20/02/2024). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Diálise.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.659, de 23/08/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei 8.001, de 13/03/1990, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. [[Lei 8.001/1990, art. 2º.]]
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.658, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.657, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.271, de 5/12/2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.656, de 23/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.885, de 20/11/2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.655, de 23/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.219, de 5/10/2022, que regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei 12.340, de 01/12/2010, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. [[Lei 12.340/2010, art. 1º-A. Lei 12.340/2010, art. 3º. Lei 12.340/2010, art. 4º. Lei 12.340/2010, art. 5º. Lei 12.340/2010, art. 5º-A.]]
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.653, de 23/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.838, de 18/10/2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei 14.182, de 12/07/2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas. [[Lei 14.182/2021, art. 6º. Lei 14.182/2021, art. 8º.]]
Diário Oficial de 24/08/2023
Decreto 11.652, de 23/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Diário Oficial de 18/08/2023
Decreto 11.651, de 17/08/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 6.092, de 24/04/2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Diário Oficial de 17/08/2023
Lei 14.649, de 16/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.650, de 16/08/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 29/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.649, de 16/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.647, de 16/08/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.645, de 16/08/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 4.307, de 18/07/2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.644, de 16/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.540, de 5/11/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Diário Oficial de 17/08/2023
Decreto 11.643, de 16/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.