Pesquisa de Legislação
Relação de Emenda Constitucional de 2012 - 3 normas e 12 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/11/2012
Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Diário Oficial de 30/03/2012
Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional 41/2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.