Legislação
Decreto 7.049, de 23/12/2009
(D.O. 24/12/2009)
Art. 18
- Ao Superintendente incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da SUSEP, em estreita consonância com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados;
II - representar a SUSEP; e
III - convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor.