Legislação
Decreto 7.049, de 23/12/2009
(D.O. 24/12/2009)
Art. 19
- Aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução e a avaliação das atividades de suas áreas de competência, bem como exercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Superintendente.