Legislação
Decreto 7.255, de 04/08/2010
(D.O. 05/08/2010)
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete;
b) Secretaria-Executiva:
1. Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas;
2. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural;
3. Ouvidoria Agrária Nacional; e
4. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e
c) Consultoria Jurídica;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Reordenamento Agrário: Departamento de Crédito Fundiário;
b) Secretaria da Agricultura Familiar:
1. Departamento de Financiamento e Proteção da Produção;
2. Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural; e
3. Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor;
c) Secretaria de Desenvolvimento Territorial: Departamento de Ações de Desenvolvimento Territorial; e
d) Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Departamento de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Regularização Fundiária na Amazônia Legal;
III - unidades descentralizadas: Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário;
IV - órgão colegiado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF; e
V - entidade vinculada: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.