Legislação

Decreto 7.335, de 19/10/2010
(D.O. 20/10/2010)

Art. 15

- Ao Diretor-Executivo incumbe:

I - substituir o Presidente em seus afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo;

II - assessorar o Presidente na administração da FUNASA;

III - planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades da Diretoria-Executiva; e

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.