Jurisprudência em Destaque

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STJ Reconhece Possibilidade de Filiação Socioafetiva entre Avós e Neto Maior de Idade

Publicado em: 26/01/2025

Decisão histórica do STJ confirma que o vínculo socioafetivo pode ser juridicamente reconhecido entre avós e neto maior de idade. A Corte afastou a aplicação analógica da vedação do ECA ao caso, destacando a importância do afeto como elemento jurídico no Direito de Família.

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Análise Jurídica de Decisão sobre Anulação de Indeferimento de Arquivamento de Ata de Assembleia Geral e Exclusão de Sócios no Direito Societário

Publicado em: 16/02/2025

Este documento analisa uma decisão judicial envolvendo a anulação do indeferimento do arquivamento de uma ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). A controvérsia abordou a destituição de um sócio administrador e a exclusão de outros sócios, com decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise destaca os fundamentos jurídicos, baseados na boa-fé objetiva, imparcialidade e cumprimento de requisitos legais em deliberações societárias, além de suas implicações práticas e repercussões no direito societário brasileiro.

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STJ Determina Exclusão de Nome de Inocente dos Registros Criminais em Caso de Falsa Identidade

Publicado em: 12/06/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela exclusão do nome de Everton Cordeiro Alves dos registros policiais e judiciais, após ter sido utilizado indevidamente pelo verdadeiro autor de um crime. A decisão foi tomada no julgamento do agravo regimental em recurso especial, onde o STJ negou provimento ao agravo, mas concedeu a ordem de ofício para retificar a identidade nos registros em até 60 dias.

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