Jurisprudência em Destaque
Consumidor. Conceito e definição. Alcance da teoria finalista. Mitigação e finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação e novas formas de vulnerabilidade.
No âmbito do direito do consumidor conceituar consumidor até que é fácil, difícil é definir casuisticamente este conceito, em brilhante voto a Minª Nancy Andrighi tece amplas considerações sobre esta questão, lembra a teoria finalista, novas formas de vulnerabilidades, consumidor por equiparação, etc. Na hipótese litigavam duas pessoas jurídicas, uma empresa de telecomunicações e uma revendedora de veículos.
A Corte entendeu inexistir relação de consumo entre estas duas pessoas pessoas jurídica.
Esta é uma jurisprudência de qualidade. Vale a pena consultar.
Doc. LEGJUR 131.0504.8000.3900
«1. A jurisprudência do STJ se encontra consolidada no sentido de que a determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do CDC, art. 2º, considera destinatário final tão somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. ... ()
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