Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Rejeita Habeas Corpus em Caso de Manipulação de Resultado Esportivo na "Operação Penalidade Máxima"

Publicado em: 06/08/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que buscava o trancamento da ação penal no caso de manipulação de resultado esportivo. A decisão foi tomada no âmbito da "Operação Penalidade Máxima", que investiga crimes contra a incerteza do resultado esportivo previstos na Lei Geral do Esporte. O réu, Igor Aquino da Silva, é acusado de aceitar vantagens para manipular resultados em competições esportivas.

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Remição de Pena por Aprovação Parcial no Enem é Tema de Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 06/10/2024

O STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o debate sobre a possibilidade de remição de pena por estudo em casos de aprovação parcial no ENEM. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a interpretação do art. 126 da LEP e a Resolução 391/2021 do CNJ.

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Exigência de Certidões de Regularidade Fiscal na Recuperação Judicial: Análise da Lei 14.112/2020

Publicado em: 18/07/2024

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma a necessidade de apresentação de certidões de regularidade fiscal para a homologação de plano de recuperação judicial, mesmo após a vigência da Lei 14.112/2020. O recurso especial analisou a compatibilidade da exigência com o princípio da preservação da empresa.

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