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Embargos de terceiro. Simulação. Contrato de compra e venda de obra de arte.

Postado por legjur.com em 20/05/2021

Civil e processual civil. Recurso especial. Recurso manejado sob a égide do novo CPC/2015. Embargos de terceiro. Contrato de compra e venda de obra de arte «A Caipirinha», de Tarsila do Amaral. Negócio jurídico simulado. Reenquadramento jurídico. Impossibilidade. Necessidade do reexame do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Reconhecimento de simulação em sede de Embargos de terceiro. Possibilidade. Causa de nulidade do negócio jurídico. Matéria de ordem pública que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. Honorários recursais. Majoração. , § 11. Recurso especial não provido. , § 1º, I. Enunciado 294/CJF.

Doc. LEGJUR 210.5140.7189.9609

STJ Embargos de terceiro. Simulação. Contrato de compra e venda de obra de arte. Civil e processual civil. Recurso especial. Recurso manejado sob a égide do novo CPC/2015. Embargos de terceiro. Contrato de compra e venda de obra de arte «A Caipirinha», de Tarsila do Amaral. Negócio jurídico simulado. Reenquadramento jurídico. Impossibilidade. Necessidade do reexame do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Reconhecimento de simulação em sede de Embargos de terceiro. Possibilidade. Causa de nulidade do negócio jurídico. Matéria de ordem pública que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz. Honorários recursais. Majoração. CPC/2015, art. 85, § 11. Recurso especial não provido. CCB/2002, art. 167, § 1º, I. Enunciado 294/CJF. CCB/2002, art. 168.

1. Aplica-se o CPC/2015, a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()

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