Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Honorários Sucumbenciais em Embargos à Execução por Ilegitimidade Passiva

Publicado em: 02/02/2025 CivelProcesso Civil

Este documento analisa a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agravo interno interposto pela Taipa Securitizadora S/A, que reafirmou o entendimento consolidado acerca da responsabilidade do exequente pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em casos de extinção do processo executivo por ilegitimidade passiva. A análise aborda os fundamentos jurídicos, como a aplicação do CPC/2015, art. 85, §2º, a Súmula 83/STJ e os precedentes jurisprudenciais, além de discutir os impactos práticos e a relevância da decisão para a segurança jurídica e a celeridade processual.

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ Sobre Extinção de Execução de Título Extrajudicial com Base na Remissão da Dívida e no Princípio da Menor Onerosidade

Publicado em: 07/02/2025 CivelProcesso CivilCivelProcesso Civil

Comentário jurídico detalhado sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a execução de título extrajudicial, com foco na remissão da dívida, extinção do processo executivo e aplicação dos princípios da menor onerosidade e da instrumentalidade das formas. A decisão negou provimento ao recurso especial interposto pela Fundação São José, fundamentando-se no CPC/2015, art. 924, II, e reafirmando a quitação integral da dívida como causa de extinção da execução. O documento analisa criticamente os impactos para credores e devedores, destacando os fundamentos jurídicos e consequências práticas da decisão.

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Preclusão em Matérias de Ordem Pública e Legitimidade Passiva de Banco Sucessor

Publicado em: 12/02/2025 CivelProcesso CivilCivelProcesso CivilCivelProcesso Civil

Este documento apresenta um comentário jurídico sobre a decisão do STJ em embargos de divergência em recurso especial, abordando a legitimidade passiva de um banco sucessor no cumprimento de sentença de honorários advocatícios e a aplicação da preclusão "pro judicato" em matérias de ordem pública. A análise destaca os fundamentos jurídicos, as consequências práticas para a estabilidade processual, críticas e elogios, bem como as repercussões no ordenamento jurídico, consolidando o entendimento de que mesmo questões de ordem pública estão sujeitas à preclusão.

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