Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

STJ Rejeita Agravo Regimental e Mantém Decisão de Impronúncia por Insuficiência de Provas

Publicado em: 15/01/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, mantendo a decisão de impronúncia do réu FB dos S em caso de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. A decisão destacou a insuficiência de provas, baseadas exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito policial não confirmados em juízo.

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STJ Decide pela Validade de Citação por Edital de Réu Foragido em Caso de Extorsão

Publicado em: 23/06/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade da citação por edital de réu foragido em caso de extorsão, destacando que a defesa foi devidamente exercida por advogado constituído. A decisão, relatada pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro, enfatiza que a citação alcançou sua finalidade e que não houve cerceamento de defesa.

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