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Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Petição inicial de ação de sobrepartilha apresentada por uma das partes após divórcio, visando à inclusão de bem imóvel não partilhado (Garagem nº 78, matrícula nº 11.325) na divisão de bens. Fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (art. 1.647), CPC/2015 (art. 669), e Lei nº 6.015/1973 (art. 172). Pedido inclui citação do requerido, regularização do bem no formal de partilha e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Jurisprudências do TJSP reforçam a legitimidade do pleito.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenorRegistro Público

Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro. Visa reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios, fundamentando-se nos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Modelo de contestação contra ex-esposa que não retirou integralmente o sobrenome do ex-marido, apresentando apenas o RG em Juízo, sem cumprir a mudança em outros documentos. A peça visa garantir o cumprimento integral da ordem judicial.

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Modelo de Contestação de Retirada de Nome de Ex-Cônjuge por Ausência de Justa Causa

Modelo de Contestação de Retirada de Nome de Ex-Cônjuge por Ausência de Justa Causa

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Este modelo de contestação visa a impugnar o pedido de retirada de nome de ex-cônjuge, feito sem a apresentação de justa causa comprovada. A peça aborda os direitos de personalidade e a necessidade de fundamentação robusta para alteração do nome civil após o divórcio.

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Modelo de Certidão de União Estável

Modelo de Certidão de União Estável

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Modelo de Certidão de União Estável para fins de registro junto ao Cartório ou Tabelião competente, referente à convivência de mais de 14 anos sob o mesmo teto e com a posse de bens móveis e imóvel em comum, na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A certidão visa formalizar a união estável entre os conviventes, em conformidade com as exigências legais.

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