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Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória com Fundamentação em Nulidades Processuais, Insuficiência de Provas e Erro na Dosimetria da Pena

Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória com Fundamentação em Nulidades Processuais, Insuficiência de Provas e Erro na Dosimetria da Pena

Publicado em: 30/05/2023 Direito Penal

Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença condenatória proferida em processo criminal, com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. O documento argumenta pela reforma da decisão devido a nulidades processuais, insuficiência de provas e equívocos na dosimetria da pena, invocando princípios constitucionais como o in dubio pro reo e a presunção de inocência. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos formais, como absolvição, redução de pena, direito de recorrer em liberdade e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Constitucional e Legal

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Constitucional e Legal

Publicado em: 30/05/2023 Direito Penal

Petição judicial apresentada à Vara Criminal para requerer a concessão de liberdade provisória, com base no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, e nos arts. 310, III, e 319 do Código de Processo Penal. O documento destaca a ausência de requisitos para a prisão preventiva, como risco à ordem pública, e propõe a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em observância ao princípio da presunção de inocência. Inclui análise doutrinária e jurisprudencial que embasam o pedido.

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Modelo de Pedido de Habeas Corpus Preventivo com Fundamentação Constitucional e Processual Penal para Garantia do Direito de Locomoção

Modelo de Pedido de Habeas Corpus Preventivo com Fundamentação Constitucional e Processual Penal para Garantia do Direito de Locomoção

Publicado em: 30/05/2023 Direito Penal

Modelo de Habeas Corpus Preventivo apresentado em favor de paciente que enfrenta ameaça iminente de constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, fundamentado no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos dispositivos do Código de Processo Penal. O documento descreve os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudências pertinentes, e solicita medida liminar para evitar prisão ou restrições à liberdade do paciente.

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