Modelo de razões de apelação contra sentença que condenou o réu à pena privativa de liberdade por infração ao art. 306, caput, c/c § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, e art. 331 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal.
Acessar
Modelo de habeas corpus apresentado ao Tribunal Estadual visando a concessão de liberdade provisória a réu condenado em primeira instância, cuja sentença manteve a prisão preventiva, desconsiderando elementos favoráveis e fundamentos jurídicos apresentados pela defesa.
Acessar
Defesa oral com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos para pedido de absolvição em caso de acusação de ameaça, demonstrando a inexistência de crime e motivação retaliatória da suposta vítima.
Acessar
Modelo de peça processual de defesa prévia em função de acusação de organização criminosa e tráfico de drogas, com argumentação jurídica, fundamento legal e constitucional, princípios do direito penal e solicitações de rejeição de denúncia ou absolvição sumária.
Acessar
Modelo de apelação penal para contestar sentença condenatória por falsidade ideológica e continuidade delitiva, com argumentação sobre ausência de provas e revisão da dosimetria da pena.
Acessar
Modelo de representação criminal por apropriação indébita, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
Acessar
Modelo de pedido de habeas corpus para réu primário com bons antecedentes, acusado de tentativa de homicídio sob a Lei Maria da Penha, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
Acessar
Modelo de petição de agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com base na Súmula 284 do STF, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
Acessar
Modelo de agravo em recurso especial no âmbito penal, fundamentado na legislação e nos princípios jurídicos aplicáveis, em defesa de condenado por roubo majorado.
Acessar
Petição detalhada de resposta à acusação no âmbito de importunação sexual. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
Acessar
Petição detalhada de resposta à acusação no âmbito da Lei Maria da Penha, incluindo fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
Acessar
Petição detalhada de contestação de inquérito policial sobre medidas protetivas no crime de ameaça, incluindo fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
Acessar
Petição detalhada de defesa cautelar em face de medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
Acessar
Petição detalhada de resposta à acusação c/c contestação no crime de ameaça e medidas protetivas, com réu citado por edital. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
Acessar
Defesa detalhada para acusado de crime de ameaça no âmbito da Lei 11.340/06, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis. Inclui princípios regentes do instituto e legislação correlata.
Acessar
Modelo de peça processual para representação criminal envolvendo injúria, lesão corporal e ameaça, com fundamentos legais e constitucionais, narrativa de fatos e pedidos.
Acessar
Modelo de peça processual de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
Acessar
Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a utilização indevida de imagem do réu algemado pelo Ministério Público, com fundamentação legal e constitucional.
Acessar
Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a coação para fornecimento da senha do telefone celular e a revista indevida de testemunha feminina por policial masculino, com fundamentação legal e constitucional.
Acessar
Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a ausência de provas de autoria e materialidade, com fundamentação legal e constitucional.
Acessar
Modelo de peça processual para resposta à acusação e alegações finais em crime de trânsito, conforme CTB, art. 310, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e pedidos de absolvição ou pena mínima.
Acessar
Modelo de petição para requerer liberdade provisória com medida cautelar de internação para tratamento de desintoxicação, fundamentada na necessidade de tratamento especializado para dependente químico, acusado de lesão corporal sob a Lei Maria da Penha.
Acessar
Modelo de peça processual de alegações finais em processo criminal, visando à desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
Acessar
Modelo de peça processual de Requerimento de Não Persecução Penal, fundamentado na ausência de comprovação válida de embriaguez ao volante e na existência de processo administrativo em curso.
Acessar
Modelo de peça processual de Alegações Finais em crime de tentativa de homicídio contra a companheira, com fundamentação jurídica, constitucional e argumentação para requerer a liberdade provisória com medidas cautelares.
Acessar
Modelo de habeas corpus com pedido de liminar em favor de acusado que não se encontrava no local dos fatos e não foi reconhecido pelas vítimas. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Destina-se a casos em que a audiência de custódia foi realizada fora do prazo legal e o acusado possui condições pessoais favoráveis, como ser primário e ter filhos pequenos que necessitam de sua presença.
Acessar
Modelo de defesa escrita em ação penal por homicídio qualificado, com fundamento na legítima defesa, ausência de intenção de matar, coação na obtenção de provas e contradições nos depoimentos. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios que regem o instituto jurídico.
Acessar
Modelo de alegações finais em processo criminal, apresentando a ausência de prisão em flagrante, falta de robustez nas provas de autoria e materialidade, contradições no depoimento dos policiais e coação na obtenção de senhas de aparelhos telefônicos.
Acessar
Modelo de recurso de apelação em ação penal de ameaça cumulada com incidências da Lei Maria da Penha, apresentando fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça inclui argumentação detalhada e princípios que regem o direito penal e processual penal.
Acessar
Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.
Acessar
Modelo de recurso de apelação penal com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando a nulidade dos atos processuais e a necessidade de aplicação da atenuante do tráfico privilegiado. A peça processual aborda a tempestividade do recurso, a denúncia do MP, a sentença parcial, as nulidades apontadas e solicita a absolvição do acusado ou a aplicação da atenuante.
Acessar
Modelo de habeas corpus para aplicação da minorante prevista na Lei de Drogas, interposto em favor de réu condenado por tráfico de drogas. O réu é primário, possui residência fixa, profissão lícita e preenche os requisitos para a concessão da minorante, não concedida pelo juiz em primeira instância com base apenas na quantidade de drogas apreendidas.
Acessar
Este modelo de pedido de tratamento de desintoxicação visa assegurar que o acusado, preso em flagrante por lesão corporal contra sua esposa enquanto estava sob efeito de substâncias entorpecentes, receba o tratamento adequado para sua dependência química.
Acessar
Este modelo de defesa penal visa demonstrar a ausência de dolo e de provas concretas que justifiquem a imputação do crime de frustração e fraude em licitação, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal e do Código Civil Brasileiro.
Acessar
Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e procrastinação do juiz no andamento do processo, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
Acessar
Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e irregularidades no cumprimento do mandado de busca e apreensão, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
Acessar
Este modelo de petição para audiência de instrução aborda os direitos constitucionais e processuais do acusado, incluindo o direito ao silêncio, a inviolabilidade do domicílio, e a obtenção correta de provas, além de requerer a revogação da prisão preventiva.
Acessar
Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal e falta de provas concretas, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
Acessar
Este modelo de resposta à acusação defende o Acusado contra a imputação do crime de importunação sexual, com base na negativa de autoria, ausência de provas robustas e inexistência de dolo na conduta.
Acessar
Este modelo de alegações finais aborda um caso de lesão corporal praticada contra a irmã e a mãe do acusado, enquadrado na Lei Maria da Penha, com base nos princípios constitucionais e na ausência de provas suficientes para a condenação.
Acessar
Modelo de embargos infringentes e de nulidade no processo penal, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de anulação de atos processuais viciados.
Acessar
Modelo de pedido de substituição da prisão preventiva por internação para tratamento, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, visando assegurar condições dignas de tratamento ao requerente.
Acessar
Modelo de petição para denúncia de crime junto ao Ministério Público Federal, fundamentada nos princípios da legalidade, moralidade administrativa e efetividade da justiça, visando a responsabilização do denunciado pela prática de atos ilícitos.
Acessar
Modelo de habeas corpus com pedido liminar para réu preso por suposta tentativa de descarte de prova, fundamentado em provas frágeis e contraditórias, demonstrando a ausência de justa causa e a ilegalidade da prisão.
Acessar
Modelo de recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia por tentativa de homicídio, fundamentado na insuficiência de provas, contradições nos depoimentos e nos princípios constitucionais.
Acessar
Modelo de petição para extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato, fundamentada no Código Penal e nos princípios constitucionais.
Acessar
Modelo de habeas corpus para contestar excesso de prazo e falta de realização de audiência de instrução e julgamento, garantindo os direitos constitucionais do acusado.
Acessar
Modelo de resposta à acusação sobre medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha, destacando a ausência de provas e a necessidade de respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
Acessar
Petição de resposta à acusação de medida protetiva infundada na Lei Maria da Penha, alegando ausência de prova material e falta de justa causa para aplicação das medidas.
Acessar
Petição de recurso de apelação ao Procurador Geral do Ministério Público contra decisão de arquivamento de inquérito policial, alegando necessidade de prosseguimento das investigações e exaurimento das diligências.
Acessar