Modelo de Representação Criminal por Apropriação Indébita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ___ DELEGACIA DE POLÍCIA DE [CIDADE]

Vítima: [Nome da Vítima], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço],

Autor: [Nome do Autor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço conhecido],

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 5º, §2º, do Código de Processo Penal (CPP), oferecer a presente

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A vítima cedeu seu veículo, marca [marca], modelo [modelo], ano [ano], placa [placa], ao autor em [data], para que este verificasse se o mesmo estava em condições normais de uso, visto que tinha interesse em comprar o referido bem.
2. Ficou acordado que o veículo deveria ser devolvido no dia seguinte, com ou sem a efetivação do negócio. Contudo, já se passaram 20 dias e o autor não devolveu o veículo.
3. A vítima tentou entrar em contato com o autor por mensagens e ligações, sem sucesso. Ademais, o autor mudou de endereço, tornando-se inacessível.

II. DO DIREITO

A. Da Apropriação Indébita

O crime de apropriação indébita está tipificado no art. 168 do Código Penal (CP), que prevê pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa para quem se apropria de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção. No presente caso, o autor, ao não devolver o veículo cedido, apropriou-se indevidamente do bem da vítima.

B. Do Dever de Restituição

O autor tinha o dever de restituir o veículo à vítima, independentemente da efetivação do negócio. A não dev"'>...