Modelo de Representação Criminal por Injúria, Lesão Corporal e Ameaça
Publicado em: 11/07/2024 Direito PenalDeprecated: stripos(): Passing null to parameter #1 ($haystack) of type string is deprecated in /home/legjur/public_html/pecas/modelos_pecas_visualizar.php on line 402
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de [Cidade]
[Nome do Querelante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório na [endereço completo do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 100 e seguintes do Código Penal Brasileiro, bem como no art. 41 do Código de Processo Penal, apresentar:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
em face de [Nome do Querelado], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I. Dos Fatos
- No dia [data], por volta das [horário], o Querelante dirigiu-se até o estabelecimento denominado [nome do bar], localizado na [endereço do bar], com o intuito de cobrar uma dívida que o Querelado possuía com o mesmo.
- Ao abordar o Querelado e perguntar se este iria pagar a dívida, o Querelado, de maneira abrupta e desrespeitosa, começou a ofender o Querelante, proferindo xingamentos de baixo calão e afrontando-o em voz alta.
- A situação vexatória causada pelo Querelado fez com que o Querelante passasse por momentos humilhantes diante de outras pessoas que estavam no local, algumas das quais se dispõem a testemunhar a respeito dos fatos narrados.
- Não satisfeito com as ofensas verbais, o Querelado passou a agredir fisicamente o Querelante, desferindo-lhe socos e empurrões, e, em seguida, ameaçou-o de morte.
- Devido à gravidade das agressões físicas e das ameaças, o Querelante, bastante abalado e temendo por sua vida, dirigiu-se à Delegacia de Polícia Civil da cidade e registrou um Boletim de Ocorrência, conforme documento em anexo.
II. Do Direito
- Os atos praticados pelo Querelado configuram, em tese, os crimes de injúria (CP, art. 140), lesão corporal (CP, art. 129) e ameaça (CP, art. 147)....
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