Pesquisa: Processo Penal, Direito Penal, Meio Ambiente

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Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal por Crime Ambiental com Pedido de Rejeição da Denúncia

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal por Crime Ambiental com Pedido de Rejeição da Denúncia

Publicado em: 02/02/2025 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Peça jurídica elaborada como Resposta à Acusação no âmbito de processo criminal na Vara Criminal da Comarca de Laguna/SC, referente à denúncia do Ministério Público contra acusado por suposta prática de crimes ambientais. A defesa argumenta a inépcia da denúncia por ausência de materialidade e autoria, com base nos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e presunção de inocência, além de requerer a rejeição da denúncia ou sua emenda pelo Ministério Público. A peça cita jurisprudências e fundamenta-se no CPP, art. 396-A, CPP, art. 41 e CPP, art. 395 do Código de Processo Penal, com pedidos de produção de provas e possível audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Encerramento Definitivo de Processo por Baixa Definitiva

Modelo de Pedido de Encerramento Definitivo de Processo por Baixa Definitiva

Publicado em: 04/11/2024 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Modelo de petição ao Ministério Público visando o encerramento definitivo de processo, após baixa definitiva, relacionado a crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético. O pedido se fundamenta em razões de extrema vulnerabilidade financeira e fragilidade da saúde do requerente, com base em princípios constitucionais e legais.

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Modelo de Embargos de Declaração Criminal: Omissão e Contradição em Crime Ambiental (Art. 38, Lei 9.605/98)

Modelo de Embargos de Declaração Criminal: Omissão e Contradição em Crime Ambiental (Art. 38, Lei 9.605/98)

Publicado em: 18/10/2024 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Modelo de Embargos de Declaração em processo criminal envolvendo crime ambiental, abordando omissões e contradições na decisão judicial, fundamentado em princípios do contraditório, ampla defesa e verdade real.

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Modelo de Defesa Prévia no JECRIM por Crime Ambiental em Lavagem de Carros

Modelo de Defesa Prévia no JECRIM por Crime Ambiental em Lavagem de Carros

Publicado em: 06/10/2024 Meio AmbienteDireito PenalProcesso Penal

Modelo de defesa prévia apresentada no Juizado Especial Criminal (JECRIM) em caso de crime ambiental, com base no Decreto-lei 3.688/1941, art. 42. Contravenção penal. Perturbação do sossego alheio. Argumenta pela impossibilidade de responsabilização do acusado devido à venda do ponto comercial antes dos fatos narrados. Inclui fundamentos legais e constitucionais, princípios aplicáveis e requerimentos.

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