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Modelo de Pedido de Revisão Criminal Eleitoral com Base em Novas Provas para Reabertura de Processo de Investigação de Crime Eleitoral

Modelo de Pedido de Revisão Criminal Eleitoral com Base em Novas Provas para Reabertura de Processo de Investigação de Crime Eleitoral

Publicado em: 12/02/2025 Direito EleitoralProcesso Penal

Petição apresentada ao Juízo Eleitoral requerendo revisão criminal eleitoral, fundamentada no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, e em conformidade com a legislação eleitoral aplicável. O pedido visa desconstituir decisão de arquivamento de processo de investigação de crime eleitoral, com base no surgimento de novas provas que alteram substancialmente o panorama probatório. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos como a reabertura do processo, produção de provas e acolhimento da revisão criminal.

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Modelo de Queixa-Crime Eleitoral por Difamação

Modelo de Queixa-Crime Eleitoral por Difamação

Publicado em: 03/10/2024 Direito EleitoralDireito PenalProcesso Penal

Modelo de queixa-crime eleitoral por difamação, com base no CP, art. 139 e no CE, art. 324, para casos de acusações falsas proferidas durante campanha eleitoral. Contém fundamentação legal, argumentação sobre a competência da Justiça Eleitoral e pedido de indenização por danos morais. Modelo aplicável em casos de ofensas à honra de candidatos em período eleitoral.

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Modelo de Resposta à Acusação no Âmbito do Direito Eleitoral por Suposta Fraude Eleitoral com Pedido de Absolvição ou Aplicação do Mínimo Legal

Modelo de Resposta à Acusação no Âmbito do Direito Eleitoral por Suposta Fraude Eleitoral com Pedido de Absolvição ou Aplicação do Mínimo Legal

Publicado em: 02/03/2024 Direito EleitoralDireito PenalProcesso Penal

Este documento apresenta a defesa de um acusado por suposta fraude eleitoral, sob a tipificação do CE, art. 289 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), argumentando pela absolvição ou, subsidiariamente, pela aplicação da pena no mínimo legal, convertida em pecúnia, considerando a responsabilidade do réu sobre seus filhos menores.

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