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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Procedimento Médico Urgente Negado por Plano de Saúde

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Procedimento Médico Urgente Negado por Plano de Saúde

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar ajuizado por idoso de 79 anos contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde, visando à autorização imediata de procedimento cardíaco prescrito por médico, necessário e urgente, negado pela operadora do plano de saúde. Fundamentado nos direitos constitucionais à saúde e à vida (CF/88, art. 5º, XXXV e CF/88, art. 196) e na Lei 9.656/1998, o documento destaca a abusividade da negativa de cobertura, apresenta jurisprudência pertinente e requer, em caráter liminar, a autorização do procedimento, com imposição de multa em caso de descumprimento.

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Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de Recurso Extraordinário em caso de contratação de empréstimo por pessoa analfabeta, abordando a nulidade do contrato por ausência de formalidades legais, como assinatura a rogo e presença de testemunhas. Inclui fundamentação constitucional, princípios do direito do consumidor e argumentação sobre a boa-fé objetiva.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais por Vazamento em Apartamento Superior

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais por Vazamento em Apartamento Superior

Publicado em: 28/05/2024 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer, combinada com pedido de danos morais, devido a vazamento em apartamento superior. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Descredenciamento de Serviços de Plano de Saúde

Modelo de Petição Inicial de Ação Civil Pública por Descredenciamento de Serviços de Plano de Saúde

Publicado em: 08/11/2023 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Modelo de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra operadora de plano de saúde por descredenciamento de serviços sem prévio aviso, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais coletivos.

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