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Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Publicado em: 01/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Réplica apresentada pelos requerentes Valdete Costa e outros contra o Município de Porto Alegre no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando à responsabilização do ente público por omissão na manutenção do sistema de drenagem, que resultou em enchentes em maio de 2024. O documento refuta a alegação de força maior defendida pelo Município e fundamenta a responsabilidade civil objetiva do ente público, com base no art. 37, §6º, da Constituição Federal e artigos do Código Civil. Inclui pedidos de indenização por danos morais e materiais, além de jurisprudências que sustentam os argumentos apresentados.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais contra o Município de Porto Alegre – Responsabilidade Objetiva e Omissão

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais contra o Município de Porto Alegre – Responsabilidade Objetiva e Omissão

Publicado em: 26/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilConstitucional

Modelo de réplica em ação de indenização por danos morais, impugnando as alegações de força maior apresentadas pelo Município de Porto Alegre. A peça reforça a responsabilidade objetiva do ente público pela omissão na manutenção de infraestrutura urbana e argumenta a favor da indenização proporcional aos danos causados, conforme o CCB/2002, art. 944.

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Modelo de Petição para Liberar Veículo Bloqueado pelo DETRAN há mais de 5 Anos

Modelo de Petição para Liberar Veículo Bloqueado pelo DETRAN há mais de 5 Anos

Publicado em: 25/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilConstitucionalTrânsito

Modelo completo de petição inicial visando o desbloqueio de veículo bloqueado no DETRAN por período superior a 5 anos sem adjudicação. Inclui fundamentos legais, princípios constitucionais e pedidos adequados para garantir o direito de propriedade e livre circulação.

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Autorização para Tirar RG com Curatela Provisória: Petição

Autorização para Tirar RG com Curatela Provisória: Petição

Publicado em: 14/03/2024 Direito AdministrativoDireito CivilConstitucional

Modelo de petição para autorização judicial de emissão de RG com curatela provisória, com fundamento legal, argumentação e jurisprudência.

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Modelo de Petição Inicial - Responsabilidade Civil do Estado por Danos em Veículo Rebocado pelo DETRAN-PA

Modelo de Petição Inicial - Responsabilidade Civil do Estado por Danos em Veículo Rebocado pelo DETRAN-PA

Publicado em: 20/10/2023 Direito AdministrativoDireito CivilConstitucional

Utilize nosso modelo de petição inicial para casos de responsabilidade civil do Estado decorrente de ação equivocada do DETRAN-PA. Ideal para situações onde o veículo foi indevidamente rebocado e apresentou danos. Baseado nos princípios constitucionais de responsabilidade do Estado.

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Modelo de Petição para Ação de Reparação de Dano Moral e Material por Ato Ilícito de Servidor Público

Modelo de Petição para Ação de Reparação de Dano Moral e Material por Ato Ilícito de Servidor Público

Publicado em: 16/06/2023 Direito AdministrativoDireito CivilConstitucional

Petição inicial. Confira nosso modelo para formular uma petição de Ação de Reparação de Dano Moral e Material causado por ato ilícito de servidor público. Este modelo lhe proporcionará uma orientação detalhada e compreensível para preparar a sua petição de forma efetiva.

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