LEGJUR | Peças Processuais

Modelo de Ação de Prestação de Contas de Curatela para Pessoa com Síndrome de Down

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de prestação de contas de curadora de pessoa com Síndrome de Down, visando prestar contas referentes ao período de 2019 até a presente data. A peça contempla a introdução, relatório financeiro detalhado, gestão patrimonial e bem-estar do curatelado, solicitando parecer do Ministério Público e a aprovação das contas.

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Modelo de Embargos à Penhora do FGTS em Execução de Alimentos

Publicado em: 30/10/2024 Processo CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição de embargos à penhora do saldo do FGTS, em ação de execução de alimentos, com fundamento na impenhorabilidade prevista na Lei 8.036/1990, art. 2º e nos princípios de proteção ao trabalhador e função social do FGTS.

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Modelo de Petição Inicial de Transferência de Benefício Previdenciário para Órfão com Síndrome de Down

Publicado em: 31/07/2024 Direito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para solicitar a transferência do benefício previdenciário recebido pelo viúvo para o órfão com Síndrome de Down, conforme previsto na legislação previdenciária. Inclui fundamentação legal, constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Pensão por Morte

Publicado em: 15/07/2024 Direito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de união estável post mortem e pensão por morte, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui pedido de tutela de urgência, seguro de quitação de financiamento, direito real de habitação e ingresso em ação de consignação em pagamento pela extinção do contrato de trabalho do companheiro.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável e Pensão por Morte

Publicado em: 15/07/2024 Direito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de união estável e pensão por morte, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. Inclui argumentação, defesas possíveis e princípios aplicáveis.

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Pesquisa: Direito de Família

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