Pesquisa: Direito de Família, Direito Imobiliário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mfami
    mimobi
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Reconhecimento de Má-Fé por Alienação Indevida de Imóvel Durante Partilha de Bens

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Reconhecimento de Má-Fé por Alienação Indevida de Imóvel Durante Partilha de Bens

Publicado em: 25/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

A presente ação judicial, proposta na Vara Cível, busca compelir o réu a desfazer a permuta de um imóvel alienado indevidamente, restituindo-o à posse da autora. A autora alega que o réu agiu de má-fé ao alienar bem que não lhe pertencia, violando princípios como a boa-fé objetiva e a função social da propriedade. Além disso, pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, a aplicação de penalidades pela má-fé processual e a tutela de urgência para restituição imediata do imóvel. O embasamento jurídico da ação está pautado no Código Civil de 2002, Constituição Federal de 1988 e Código de Processo Civil de 2015, com apoio de doutrinas e jurisprudências específicas.

Acessar
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Usucapião Especial Urbano

Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Usucapião Especial Urbano

Publicado em: 14/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Este documento apresenta as alegações finais da parte autora em ação de reconhecimento de união estável cumulada com usucapião especial urbano. A autora pleiteia o reconhecimento da união estável com o réu e a declaração de domínio do imóvel em questão, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 5 anos, fundamentada no art. 1.240 do Código Civil e no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal. São apresentados fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudências para embasar os pedidos, além de uma solicitação para condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Apelação Contra Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito para Regularização de Imóvel em Favor de Menor

Modelo de Apelação Contra Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito para Regularização de Imóvel em Favor de Menor

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob fundamento de ausência de interesse de agir, em caso envolvendo menor representada por sua genitora. O pedido busca a reforma da sentença para reconhecer o interesse processual na transferência de propriedade de imóvel adquirido por contrato de gaveta, registrada em nome de terceiro. A apelação fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.009, e na necessidade de proteção integral da menor, conforme os princípios constitucionais e normativos aplicáveis.

Acessar
Modelo de Ação de Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Pessoa Idosa

Modelo de Ação de Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Pessoa Idosa

Publicado em: 21/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de autorização judicial visando a venda de imóvel de propriedade de pessoa idosa. A ação fundamenta-se na necessidade de custear despesas médicas e garantir uma vida digna ao idoso, conforme o Estatuto do Idoso e os princípios constitucionais da proteção à pessoa idosa e dignidade da pessoa humana.

Acessar
Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito ImobiliárioSucessão

Modelo de escritura particular de doação de direitos sucessórios de irmãos a irmã carente, garantindo a posse de um imóvel para moradia familiar. O imóvel está localizado em Catende-PE, com valor fiscal de R$ 5.000,00. O modelo inclui cláusulas sobre a irrevogabilidade da doação e a responsabilidade tributária.

Acessar