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Modelo de Pedido de Instauração de Inquérito Policial por Apropriação Indébita e Falsidade Ideológica em Processo Judicial

Modelo de Pedido de Instauração de Inquérito Policial por Apropriação Indébita e Falsidade Ideológica em Processo Judicial

Publicado em: 05/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Documento elaborado pela Requerente solicitando a instauração de inquérito policial para apuração de condutas ilícitas atribuídas ao Requerido, advogado, que teria, de forma dolosa, dado continuidade a uma ação judicial após o falecimento da autora sem a devida habilitação dos herdeiros e levantado valores indevidos. A peça fundamenta-se nos artigos 168 e 299 do Código Penal, no artigo 313, §1º, do CPC/2015, e no artigo 5º, §2º, do CPP, destacando a violação de normas processuais e princípios como boa-fé e legalidade. Além disso, solicita diligências como oitivas, perícias e remessa ao Ministério Público para responsabilização adequada.

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Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Modelo de Representação Criminal por Fraude em Venda de Imóvel Penhorado

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de representação criminal junto ao Ministério Público por fraude na venda de imóvel penhorado, realizada após divórcio consensual, com pedido de ação penal pública incondicionada.

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Modelo de Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário no Processo Penal

Modelo de Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário no Processo Penal

Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilConstitucionalProcesso Penal

Este modelo de agravo é destinado a casos em que houve decisão denegatória de seguimento de Recurso Extraordinário no âmbito penal, fundamentada na intempestividade pela contagem de prazos em dias corridos. O documento apresenta fundamentos legais e constitucionais para demonstrar a tempestividade do recurso, defendendo a aplicação subsidiária do CPC/2015 ao processo penal.

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Modelo de Pedido de Desclassificação de Crime de Estupro para Importunação Sexual

Modelo de Pedido de Desclassificação de Crime de Estupro para Importunação Sexual

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Modelo de pedido de desclassificação de crime de estupro para importunação sexual, com base na ausência de violência ou grave ameaça. Fundamentação conforme o Código Penal Brasileiro e os princípios da proporcionalidade e legalidade.

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