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(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9900)
201 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0000)
202 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0100)
203 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0200)
204 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0300)
205 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0400)
206 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0500)
207 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (43525/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0600)
208 - STF Procuração e substabelecimentos (43525/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0700)
209 - STF Documentos de Identificação (43525/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0800)
210 - STF Documentos de Identificação (43525/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.0900)
211 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (46504/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1000)
212 - STF Procuração e substabelecimentos (46504/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1100)
213 - STF Documentos de Identificação (46504/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1200)
214 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (61387/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1300)
215 - STF Procuração e substabelecimentos (61387/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1400)
216 - STF Procuração e substabelecimentos (61387/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1500)
217 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1600)
218 - STF Procuração e substabelecimentos (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1700)
219 - STF Procuração e substabelecimentos (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1800)
220 - STF Documentos comprobatórios (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.1900)
221 - STF Documentos comprobatórios (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2000)
222 - STF Documentos comprobatórios (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2100)
223 - STF Documentos comprobatórios (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2200)
224 - STF Documentos comprobatórios (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2300)
225 - STF Documentos comprobatórios (61724/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2400)
226 - STF Petição de apresentação de manifestação (64322/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2500)
227 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (76339/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2600)
228 - STF Procuração e substabelecimentos (76339/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2700)
229 - STF Documentos de Identificação (76339/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2800)
230 - STF Documentos comprobatórios (76339/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2900)
231 - STF Documentos comprobatórios (76339/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3000)
232 - STF Documentos comprobatórios (76339/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3100)
233 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (77793/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3200)
234 - STF Procuração e substabelecimentos (77793/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3300)
235 - STF Documentos de Identificação (77793/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3400)
236 - STF Documentos comprobatórios (77793/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula F.
(Doc. LEGJUR 182.7930.6000.0500)
Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Súmula F. CCB/2002, art. 1.659, I. CCB/2002, art. 1.790. CCB/2002, art. 1.829. Lei 8.971/1994. Lei 9.278/1996, art. 5º. CF/88, art. 5º, I. CF/88, art. 226, caput e § 3º. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5600)
238 - STF VOLUME
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5700)
239 - STF VOLUME
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5800)
240 - STF Decisão monocrática
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5900)
241 - STF Despacho
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6000)
242 - STF Certidão - SRDR
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6100)
243 - STF Despacho
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6200)
244 - STF Inteiro teor do acórdão
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6300)
245 - STF Intimação - DPE/MG. AR695659534JL.
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6400)
246 - STF Aviso de recebimento - DPE/MG. AR695659534JL.
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6500)
247 - STF Intimação - DPE/MG. AR695659993JL.
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6600)
248 - STF Aviso de recebimento - DPE/MG. AR695659993JL.
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6700)
249 - STF Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6800)
250 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (9694/2016)
Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.