Contestação com Reconvenção - Atropelamento de Animal Doméstico em Condomínio

Narrativa dos Fatos e Fundamentos de Direito:

Preliminares:

• Qualificação completa do Requerido (nome completo, CPF, endereço, etc.).
• Qualificação completa da Reconvinte (nome completo, CPF, endereço, etc.).
• Breve descrição do acidente, incluindo data, local, circunstâncias e ocorrência de óbito do animal.
• Juntada de documentos que comprovam a versão do Requerido (fotos, vídeos, testemunhas, etc.).
• Procuração e demais documentos necessários.

Fatos:

• Descrever o acidente em detalhes, incluindo a velocidade do veículo, a visibilidade do local e a ausência de culpa do Requerido.
• Informar sobre a presença de placas de advertência no condomínio sobre animais soltos.
• Ressaltar que o animal estava solto em via pública, sem a devida vigilância da Reconvinte.
• Descrever os danos causados ao veículo do Requerido, se houver.

Fundamentos de Direito:

• Código Civil:

  • CCB/2002, art. 927: Responsabilidade civil por ato ilícito.
  • CCB/2002, art. 949: Dever de reparação por danos causados.
  • CCB/2002, art. 1.867: Responsabilidade do dono do animal por danos causados.

• Culpa da Reconvinte:

  • Negligência na guarda e vigilância do animal.
  • Violação da Convenção do Condomínio.
  • Criação de risco à segurança dos demais condôminos.

• Ausência de Culpa do Requerido:

  • Conduta diligente e prudente.
  • Impossibilidade de evitar o acidente.
  • Ausência de nexo causal entre a conduta do Requerido e o dano.

• Danos Materiais:

  • Valor do conserto do veículo do Requerido, com orçamento detalhado.

• Danos Morais:

  • Ausência de fundamento legal para a pretensão da Reconvinte.
  • Inexistência de sofrimento intenso ou abalo psicológico significativo.
  • Incompatibilidade do valor da indenização com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Argumentação e Defesas:

• Demonstrar a culpa da Reconvinte pelo acidente, pela negligência na guarda do animal.
• Argumentar que o Requerido não teve culpa pelo acidente e agiu com prudência.
• Ressaltar que o valor da indenização por danos materiais e morais é excessivo e desproporcional.
• Reconhecer o valor sentimental do animal para a Reconvinte, mas ponderar com a necessidade de se observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Conceitos e Definições:

• Culpa: Conduta negligente, imprudente ou imperita que causa dano a outrem.
• Responsabilidade Civil: Dever de reparar o dano causado a outrem.
• Danos Materiais: Prejuízo financeiro causado pelo dano.
• Danos Morais: Sofrimento intenso ou abalo psicológico significativo causado pelo dano.
• Nexo Causal: Relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano.

Considerações Finais:

• O Requerido demonstra que a culpa pelo acidente é da Reconvinte, pela negligência na guarda do animal.

Doutrinas:

• CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito Civil. 19ª ed. São Paulo: Editora Gen Atlas, 2023.
• RIZZATO NUNES, Luis Antonio. Direito do Consumidor. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
• PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade Civil. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.