Embargos de Declaração em Ação Judicial por Protesto Indevido de Duplicata - Modelo de Petição
Publicado em: 06/02/2024 CivelAO JUÍZO DA [número da vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]
Processo Nº [número do processo]
[Nome do Embargante], [qualificação], por meio de seu advogado (procuração anexa), nos autos da ação [número e tipo da ação], que move em face de [Nome das Empresas e Bancos Réus], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
com fulcro no CPC/2015, art. 1.022, pelos motivos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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O Embargante propôs ação judicial contra três empresas e três bancos, em razão de protesto indevido de duplicatas sem aceite, demonstrando a inexistência de relação jurídica entre as partes e a notificação prévia aos bancos sobre a irregularidade das duplicatas.
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No entanto, no despacho saneador, o juízo excluiu os bancos da lide, considerando-os meros mandatários, sem julgamento do mérito quanto ao pedido de excesso de mandato.
II. DA OMISSÃO
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Consoante o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de dec"'>...
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