Ação de Dissolução de Sociedade

Resumo dos Fatos

A presente ação trata da dissolução da sociedade empresarial "XYZ Ltda.", constituída em 2015 para atuar no ramo de comércio de materiais de construção. O Autor, A. J. dos S., e a Ré, M. F. de S. L., são sócios com participações iguais de 50% cada.

A relação societária foi rompida devido a condutas do Réu, que incluem a transferência de valores significativos da conta empresarial para sua conta pessoal, sem justificativas, conforme comprovado por documentos anexos. Tais ações violam os deveres de lealdade e boa-fé que regem a sociedade.

Além disso, a falta de confiança mútua (affectio societatis) entre os sócios inviabilizou a gestão conjunta, justificando o pedido de dissolução total da sociedade.

Fundamentos Legais

O pedido está fundamentado nos artigos 1.033, 1.034 e 1.085 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), que dispõem sobre a dissolução de sociedade em casos de falta de affectio societatis ou por atos graves de um sócio incompatíveis com a boa-fé e a confiança exigidas na relação societária.

De acordo com o art. 1.085 do CCB, a exclusão de sócio é justificável quando este pratica atos que prejudiquem a sociedade. Ainda, o art. 319 do Código de Processo Civil (CPC/2015) exige que a petição inicial apresente os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, devidamente atendidos no caso.

Doutrinariamente, autores como Fábio Ulhoa Coelho destacam a importância da affectio societatis como elemento subjetivo essencial na relação societária. Sua ausência ou quebra justifica a dissolução da sociedade.

Jurisprudência Relevante

• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Dissolução inevitável em virtude do desaparecimento da confiança recíproca entre os sócios - Fim da affectio societatis - Ação julgada procedente". Relator: Des. Rui Cascaldi.
• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Impossibilidade de a sociedade ser administrada exclusivamente por um dos sócios - Sentença anulada com observações e determinações". Relator: Des. Maurício Pessoa.
• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Efetiva falta de affectio societatis e impossibilidade de prosseguimento da sociedade entre detentores de idêntica participação societária - Dissolução total decretada". Relator: Des. Ricardo Negrão.

Pedidos

Com base nos fatos e fundamentos apresentados, o Autor requer:

1. A citação da Ré para apresentação de contestação no prazo legal, sob pena de revelia;
2. A decretação da dissolução total da sociedade "XYZ Ltda.", com a apuração de haveres;
3. A nomeação de perito para avaliação dos bens e direitos da sociedade;
4. A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
5. A produção de provas, especialmente documental e pericial;
6. A designação de audiência de conciliação, nos termos do CPC/2015, art. 319, VII.

Conclusão

Diante da quebra de confiança (affectio societatis) e das condutas incompatíveis com a boa-fé por parte da Ré, a dissolução da sociedade é medida necessária para resguardar os interesses das partes e da sociedade.