Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Excelentíssimos Senhores, passo a proferir o presente voto nos autos do processo de nº __________, em que A. J. dos S. figura como autor e BANCO XYZ S.A. como réu, tratando-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em razão de fraude bancária ocorrida nas dependências da instituição financeira.

Dos Fatos

Restou demonstrado nos autos que o autor foi vítima de um golpe de estelionato dentro da agência bancária do réu, onde um terceiro, se passando por funcionário, induziu-o a realizar uma transferência de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais). A falha na segurança do estabelecimento bancário permitiu a consumação do delito, gerando prejuízo financeiro e abalo emocional ao autor.

Do Direito

A responsabilidade do réu é objetiva, conforme previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regulamenta que o fornecedor de serviços deve garantir a segurança do consumidor. A falha de segurança caracteriza o chamado "fortuito interno", conforme entendimento cristalizado na Súmula 479 do STJ.

Ademais, foi comprovada a negligência da instituição financeira em adotar medidas de segurança eficazes para evitar a ação de criminosos, configurando defeito na prestação de serviços. Desta forma, resta evidente o dever de indenizar pelos danos materiais e morais sofridos pelo autor.

No que tange aos danos materiais, o prejuízo de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais) é incontroverso e deve ser integralmente ressarcido. Quanto aos danos morais, entendo pela configuração do abalo psicológico e emocional sofrido pelo autor, razão pela qual é cabível a condenação em valor que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter pedagógico da indenização.

Da Jurisprudência

A jurisprudência firmou entendimento consolidado sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos como o presente. Cito, por exemplo:

• Súmula 479/STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."
• TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP: "O banco requerido responde objetivamente pelos danos causados ao autor, uma vez que o ilícito praticado por terceiro nas dependências da agência caracteriza fortuito interno. A falha na prestação de serviço de segurança é evidente, gerando o dever de indenizar por danos materiais e morais."

Conclusão

À luz dos fatos narrados, da legislação aplicável e do entendimento jurisprudencial pacificado, voto no sentido de:

1. Julgar procedente a ação proposta por A. J. dos S. contra BANCO XYZ S.A.;
2. Condenar o réu ao pagamento de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais) a título de danos materiais;
3. Condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor fixado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
4. Condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC;
5. Determinar a expedição de ofício para que o banco adote medidas adicionais de segurança em suas agências.

Assim, dou provimento ao pedido autoral, condenando o réu nos termos acima expostos.

Termos Finais

É como voto.

__________, ___ de __________ de 20___.

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Magistrado
Vara Cível