Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes

Publicado em: 29/08/2024 Civel
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, com fundamento legal e argumentação jurídica.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL - RS

Processo nº: [número do processo]

Autor: A. V. F. da C.

Réus: CODECA - Companhia de Reciclagem de Caxias do Sul, J. M. de R. E., S. L. de E. E.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES

Valor da Causa: R$ 7.143,86

A. V. F. DA C., brasileiro, [estado civil], motorista de aplicativo, portador da cédula de identidade RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], Caxias do Sul - RS, CEP [CEP], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), com escritório na Rua [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES

em face de CODECA - Companhia de Reciclagem de Caxias do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede na Rua [endereço completo], J. M. DE R. E., brasileiro, [estado civil], motorista, portador da cédula de identidade RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], e S. L. DE E. E., inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede na Rua [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I - DOS FATOS

No dia 09/05/2024, às 16:51, na BR 116, km 116.0, Trecho Principal BR 116 (115,0 ao 142,0), na cidade de Caxias do Sul - RS, o Autor conduzia o veículo Renault Kwid Intenso 2, de placa [placa do veículo], de propriedade da Original Locadora de Veículos Ltda., enquanto realizava serviço de transporte por aplicativo.

Quando o Autor estava parado no semáforo com sinal vermelho, próximo ao Posto Capoani em Ana Rech, foi violentamente atingido na traseira pelo caminhão de placa [placa do caminhão], que estava a serviço da CODECA - Companhia de Reciclagem de Caxias do Sul, conduzido pelo Réu J. M. de R. E.. O impacto foi tão forte que o veículo do Autor foi arrastado por vários metros, colidindo com o veículo Fiat Uno, de placa [placa do veículo], que estava à sua fr"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este pedido visa a reparação integral dos danos sofridos pelo Autor em decorrência de acidente de trânsito, com fundamento na responsabilidade civil objetiva e na função social do contrato.

Conceitos e Definições

  • Indenização por Danos Materiais: Reparação financeira pelo prejuízo patrimonial sofrido pela vítima.
  • Lucros Cessantes: Compensação pelos ganhos que a vítima deixou de obter em decorrência do ato ilícito.

Considerações Finais

Este modelo é adequado para advogados que buscam a reparação de danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidentes de trânsito, respeitando os princípios da responsabilidade civil objetiva e da reparação integral.

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