Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada em Face de Atos de Vandalismo Contra Veículo
Publicado em: 25/03/2025 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, por seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional situado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de NOME COMPLETO DO RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
No dia ___/___/____, por volta das ___ horas, o veículo do Autor, de marca __________, modelo __________, placa __________, encontrava-se estacionado regularmente na Rua __________, em frente ao número ___, quando foi surpreendido por atos de vandalismo praticados pelo Réu.
O Réu, de forma proposital e injustificada, desferiu diversos chutes contra o veículo do Autor, causando danos significativos à lataria, aos faróis e ao para-choque, conforme demonstram as fotografias anexadas (doc. ___).
O ato foi presenciado por testemunhas, que prontamente registraram o ocorrido em vídeo, o qual também acompanha a presente inicial (doc. ___). Além disso, foi lavrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local (doc. ___).
O orçamento realizado em oficina especializada aponta que os danos materiais totalizam a quantia de R$ __________ (doc. ___). Ademais, o Autor sofreu abalos emocionais e transtornos em razão da conduta agressiva e desproporcional do Réu, configurando dano moral.
DO DIREITO
A conduta do Réu caracteriza ato ilícito, nos termos do CCB/2002, art. 186, que dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
O nexo causal entre a conduta do Réu e os danos sofridos pelo Autor é evidente, sendo aplicável o CCB/2002, art. 927, que estabelece a obrigação de reparar o dano causado.
Quanto aos danos materiais, o orçamento anexado comprova o prejuízo financeiro sofrido pelo Autor, que deve ser integralmente ressarcido. Já em relação aos danos morais, a conduta do Réu ultrapassou os limites do mero aborrecimento, causando ao Autor sofrimento, angústia e humilhação, conforme entendimento consolidado nos tribunais.
Ademais, a CF/88, art. 5�"'>...
