Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por A. J. dos S. em face de Auto Posto Dragão Ltda., pessoa jurídica de direito privado, por suposta falha na prestação de serviço que resultou em prejuízos ao autor.

Narra o autor que, após abastecer seu veículo no estabelecimento do réu e realizar uma viagem subsequente, o automóvel sofreu danos mecânicos severos decorrentes da ausência da tampa do reservatório de água do radiador, que não foi adequadamente recolocada pelo frentista do posto.

O autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais, no montante total de R$ 43.159,00, além de custas processuais e honorários advocatícios.

Fundamentação

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, fundamenta-se o presente voto com base na análise hermenêutica dos fatos e do direito aplicável à espécie.

No caso em apreço, verifica-se que a responsabilidade do réu está amparada pela legislação consumerista, em especial pelos arts. 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da responsabilidade objetiva dos fornecedores pela falha na prestação de serviços.

A ausência da tampa do reservatório de água do radiador, elemento essencial ao funcionamento do veículo, configura falha na prestação do serviço, ensejando a responsabilidade do réu pelos danos sofridos pelo autor. Tal entendimento é reforçado pelo art. 186 do Código Civil, que dispõe sobre a obrigação de reparar o dano decorrente de ato ilícito.

Quanto aos danos materiais, restou comprovado nos autos, por meio de notas fiscais e orçamentos apresentados pelo autor, o prejuízo no valor de R$ 8.159,00 referente aos reparos no veículo e o valor de R$ 25.000,00 pela desvalorização do bem. Tais valores são devidamente líquidos, certos e exigíveis.

Em relação aos danos morais, entendo que o transtorno e o abalo emocional sofridos pelo autor ultrapassam o mero dissabor cotidiano, sendo cabível a reparação pecuniária. A interrupção da viagem, a necessidade de guincho e os custos inesperados configuram prejuízo moral presumido, devendo ser fixado em R$ 10.000,00, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de reconhecer a responsabilidade dos fornecedores em casos de falha na prestação de serviços, conforme precedentes apresentados nos autos.

Dispositivo

Ante o exposto, voto no sentido de julgar procedente o pedido, para condenar o réu, Auto Posto Dragão Ltda., ao pagamento dos seguintes valores:

1. R$ 8.159,00 (oito mil, cento e cinquenta e nove reais) a título de danos materiais;
2. R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela desvalorização do veículo;
3. R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais;
4. Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Determino, ainda, a intimação das partes para cumprimento da presente decisão e, não havendo recurso, o trânsito em julgado.

É como voto.

Conclusão

Campo Grande – MS, ___ de __________ de 2025.

____________________________
Nome do Magistrado
Juiz de Direito