Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais Decorrentes de Vazamentos em Apartamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186, 927 e 1.348, IV do Código Civil (CCB/2002, art. 186; CCB/2002, art. 927; CCB/2002, art. 1.348, IV) e art. 5º, X da Constituição Federal (CF/88, art. 5º, X), propor a presente

AÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de [NOME DO SÍNDICO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, e [NOME DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO SUPERIOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

O Autor é proprietário do apartamento nº ___, situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________. Há mais de um mês, o Autor vem sofrendo com vazamentos horizontais nos banheiros de seu apartamento, provenientes do apartamento superior, de propriedade do segundo Réu.

O Autor tentou resolver a situação de forma amigável, contatando o síndico do condomínio (primeiro Réu) e o proprietário do apartamento superior (segundo Réu). No entanto, ambos se omitiram em adotar as medidas cabíveis para sanar os problemas, mesmo cientes dos danos causados.

II. DO DIREITO

Nos termos do art. 186 do Código Civil (CCB/2002, art. 186), "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente"'>...