Modelo de Ação Trabalhista Pleiteando Vínculo de Emprego para Motoboy

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________

Reclamante: [Nome do Reclamante]

Reclamada: [Nome da Farmácia]

ASSUNTO: AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A),

[Nome do Reclamante], brasileiro, estado civil, profissão, portador da CTPS nº [número da CTPS], inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO

em face de [Nome da Farmácia], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

O reclamante foi contratado verbalmente pela reclamada em [data de início do trabalho] para exercer a função de motoboy, realizando entregas de produtos para a farmácia, tendo laborado de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:00 horas, durante o período de [período trabalhado, ex: cinco anos].

Recebia semanalmente a título de remuneração, sem anotação na CTPS, não gozou férias, não recebeu o 13º salário, nem o aviso prévio quando da demissão sem justa causa ocorrida em [data da demissão]. Além disso, não recebia o adicional de periculosidade, apesar de utilizar motocicleta em suas atividades diárias.

2. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

2.1. Do Vínculo Empregatício

O art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o empregado como "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". O reclamante se enquadra perfeitamente na definição legal de empregado, pois prestava serviços de forma contínua, com subordinação e mediante remuneração.

2.2. Dos Direitos Trabalhistas

A CF/88, art. 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, diversos direitos, entre os quais destacam-se o direito às férias, ao 13º salário, ao aviso prévio e ao adicional de periculosidade.

3. DAS DEFESAS OPOSTAS

3.1. Da Natureza do Vínculo

A reclamada poderá alegar que o reclamante prestava serviços como autônomo. No entanto, tal argumento não prospera, uma vez qu"'>...