Modelo de Ação Trabalhista - Reconhecimento de Acúmulo e Desvio de Função c/c Pedido de Indenização

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___

RECLAMANTE: M. F. de S., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, CPF nº 123.456.789-00, RG nº 1.234.567 SSP/UF, residente e domiciliado na Rua X, nº 123, Bairro Y, Cidade Z, UF, CEP 12345-678, e-mail: [email protected];

RECLAMADA: EMPRESA XYZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-00, com sede na Rua A, nº 456, Bairro B, Cidade Z, UF, CEP 12345-678;

AÇÃO TRABALHISTA - RECONHECIMENTO DE ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

EGRÉGIO JUÍZO,

O reclamante, acima qualificado, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço para intimações constante no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA XYZ LTDA., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

O reclamante foi admitido pela reclamada em //____, para exercer a função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Durante o curso do contrato de trabalho, o reclamante passou a desempenhar atribuições distintas e mais complexas do que aquelas previstas para o cargo de auxiliar administrativo, acumulando tarefas que eram de responsabilidade de um analista financeiro, sem que houvesse qualquer ajuste formal na sua remuneração ou alteração no seu contrato de trabalho.

Além disso, o reclamante passou a ser responsável por coordenação de equipes e elaboração de relatórios financeiros que extrapolavam claramente as funções originalmente previstas para seu cargo, caracterizando, assim, desvio de função e acúmulo de função. Essas atividades, mais complexas e de maior responsabilidade, deveriam ser desempenhadas por um colaborador com função e remuneração superiores às do reclamante.

II - DO DIREITO

a. DO RECONHECIMENTO DO ACÚMULO DE FUNÇÃO

Nos termos do CCB/2002, art. 884, ninguém deve se enriquecer sem causa às custas de outrem. A situação vivenciada pelo reclamante configura evidente acúmulo de função, uma vez que passou a executar atividades diversas e mais complexas do que aquelas inerentes ao cargo para o qual foi contratado, sem receber a devida compensação salarial por tais acréscimos de responsabilidade.

O acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das atribuições originais de seu cargo, passa a exercer outras tarefas de maior complexidade e responsabilidade, sem que haja a correspondente contraprestação financeira. A omissão da reclamada em ajustar a remuneração do reclamante, mesmo diante do aumento de suas responsabilidades, enseja a revisão contratual, com a consequente majoração do salário.

b. DO DESVIO DE FUNÇÃO

O desvio de função também restou caracterizado, pois o reclamante passou a exercer atividades que não eram originalmente previstas para o cargo de auxiliar administrativo, sendo estas atribuições típicas de um analista financeiro. O CPC/2015, art. 818, II, estabelece que a prova cabe à parte que alega o fato. No caso presente, a prova documental e testemunhal comprovará que o reclamante desempenhou atividades diversas daquelas para as quais foi contratado, caracterizando o desvio de função.

A situação de desvio de função enseja a readequação salarial do reclamante ao valor correspondente ao cargo efetivamente exercido, uma "'>...