Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Não Reconsiderou Decisão Interlocutória em Exceção de Pré-Executividade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________

Agravante: [NOME DO AGRAVANTE] Agravado: [NOME DO AGRAVADO] Processo nº _____________

[NOME DO AGRAVANTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fulcro nos arts. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 1.015 e seguintes), em face da decisão proferida pelo Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de _____________, que não reconsiderou decisão interlocutória anterior em exceção de pré-executividade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. DA TEMPESTIVIDADE

O presente agravo é tempestivo, uma vez que a decisão agravada foi publicada em [data da publicação], conforme documento anexo, sendo interposto dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme art. 1.003, § 5º do Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 1.003, § 5º).

II. DOS FATOS

O Agravante opôs exceção de pré-executividade em face da execução movida pelo Agravado, alegando [fundamentar as razões da exceção de pré-executividade]. Em decisão interlocutória, o Juízo da ___ Vara Cível indeferiu o pedido do Agravante. Foi interposto agravo de instrumento contra essa decisão, no entanto, o processamento não foi realizado pelo Tribunal devido ao protocolo ter sido feito pelo PJe de 1ª instância.

O Agravante requereu a reconsideração da decisão interlocutória ao Juízo da ___ Vara Cível, que, em nova decisão, manteve o indeferimento. Dessa forma, o Agravante interpõe o presente agravo de instrumento, buscando a reforma da decisão que manteve o indeferimento da exceção de pré-executividade.

III. DO DIREITO

a) Exceção de Pré-Executividade

A exceção de pré-executividade é um instrumento processual que permite ao executado alegar matéria"'>...