Modelo de Agravo de Instrumento Contra Despacho de Leilão de Imóvel em Juizado Especial Cível

Publicado em: 25/04/2024 Processo Civil
Modelo de agravo de instrumento objetivando a suspensão de um leilão de imóvel determinado por juiz de juizado especial cível devido à pendência de ação de nulidade da execução do título que fundamenta a execução.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante: [Nome Completo], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF e endereço completo].

Agravado: [Nome do Agravado], [qualificação completa].

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome do Agravante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.015 do Código de Processo Civil, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

contra o despacho proferido pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de [nome da cidade], Estado de Pernambuco, que designou data para leilão de venda de imóvel, em face da pendência de ação de nulidade da execução de título extrajudicial, conforme razões anexas.

I. DOS FATOS

  1. O Agravante é parte em um processo de execução de título extrajudicial, no qual o imóvel em questão foi penhorado.

  2. Paralelamente, tramita ação de nulidade dessa execução, fundamentada na ilegitimidade do título, ainda sem decisão final.

  3. ...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições Agravo de instrumento é um recurso utilizado para questionar decisões interlocutórias de um juiz que não sejam definitivas, mas que interferem no desenvolvimento do processo, buscando uma correção rápida para evitar danos irreparáveis.

Considerações Finais Este caso ilustra a importância do agravo de instrumento como mecanismo de defesa contra atos judiciais prematuros que podem resultar em prejuízos significativos, especialmente quando há questionamentos substanciais sobre a validade do processo de execução subjacente.

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