Modelo de Agravo de Instrumento para Destrancar Recurso de Revista em Processo Trabalhista

O presente modelo de Agravo de Instrumento foi concebido em resposta a um cenário no qual um trabalhador, após se deparar com a negativa de seguimento ao seu Recurso de Revista pelo Tribunal Regional do Trabalho, busca redressar uma injustiça percebida relacionada às horas extras trabalhadas e à validade das folhas de ponto apresentadas pela empregadora. Este recurso destina-se ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), objetivando a revisão da decisão que obstaculizou o exame de questões cruciais referentes à jornada de trabalho do empregado e à alegada manipulação dos registros de ponto pela empresa.

Fatos:

O núcleo da controvérsia reside nas alegações do empregado de que as folhas de ponto anexadas ao processo pela empresa não refletem sua real jornada de trabalho, apontando para uma prática de registros unilaterais por parte da empregadora. Especificamente, o empregado contesta a precisão desses registros, argumentando que eles falham em demonstrar a extensão das horas extras efetivamente trabalhadas, além de indicar a existência de um regime de "assiduidade absoluta" não reconhecido nos cálculos de liquidação da sentença.

Direito:

Juridicamente, o agravo fundamenta-se na premissa de que a justiça do trabalho deve assegurar a fiel apuração das horas de trabalho e a adequada compensação das horas extras, conforme estipulado pela legislação trabalhista. Alega-se violação do artigo 74, §2º, da CLT, que dispõe sobre a necessidade de registros adequados da jornada de trabalho, e invoca-se a Súmula nº 338 do TST sobre a presunção de veracidade da jornada de trabalho declarada pelo empregado na ausência de registros fidedignos.

Ademais, o recurso salienta a importância do prequestionamento da matéria, conforme exigido pelo artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, destacando que os pontos de controvérsia foram devidamente abordados nas instâncias inferiores, cumprindo assim os requisitos para a admissibilidade do Recurso de Revista. Argumenta-se ainda que o caso possui transcendência social e jurídica, merecendo atenção especial do TST para promover a justiça nas relações de trabalho e fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Considerações Finais:

O modelo de Agravo de Instrumento reflete um esforço meticuloso para garantir que questões de fundamental importância no âmbito do direito do trabalho sejam adequadamente revisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele ilustra a complexidade das disputas trabalhistas modernas, onde a precisão dos registros de jornada de trabalho e a correta remuneração das horas extras permanecem como pontos de intensa disputa. Através deste recurso, busca-se não apenas a justiça para o caso concreto, mas também a afirmação de princípios trabalhistas essenciais que regem as relações de trabalho no Brasil.